A European Agency for the Development of Special
Needs é uma organização autónoma e independente,
apoiada pela Comissão Europeia e pelos Estados-
Membros, que têm representação nos respectivos
órgãos de gestão, funcionando como plataforma de
colaboração europeia no âmbito das necessidades
A Agência Europeia editou em 2009 uma publicação
com recomendações para decisores políticos sobre
princípios chave para a promoção da qualidade da
educação inclusiva, que tem como antecedentes um
relatório elaborado em 2003.
A visão da Agência Europeia tem sido norteada
por linhas de acção e documentos de referência
internacionais e europeus, bem como pelas melhores
práticas resultantes de políticas nacionais levadas a
cabo pelos estados-membros em prol da educação
Destacam-se da publicação mencionada os seguintes
Alargar a participação para
A meta da educação inclusiva
é alargar o acesso à educação,
promover a plena participação
e dar oportunidade aos alunos,
vulneráveis à exclusão, de
realizarem o seu potencial.
Educação e formação sobre
educação inclusiva para todos
Para trabalhar eficazmente em
contextos, os professores precisam
de ter valores e atitudes apropriadas,
competências, conhecimentos e
Ao nível da escola, ou de outra
organização educacional, é crucial
a existência duma cultura e duma
filosofia aceite por todos, baseadas
em atitudes positivas, que acolham
a diversidade de alunos nas salas
de aula e respondam às diversas
necessidades em matéria de
Estruturas de apoio organizadas
de forma a promover a inclusão
As estruturas de apoio com impacto
na educação inclusiva são diversas e
envolvem, muitas vezes, profissionais,
abordagens e métodos de trabalho
diferentes. As estruturas de apoio
podem funcionar como um apoio ou
como uma barreira à inclusão.
Sistemas flexíveis de afectação
de recursos que promovam a
As políticas de financiamento e as
estruturas são um dos factores mais
importantes na inclusão. A ausência
ou o acesso limitado a recursos e
respostas pode obstaculizar a inclusão
e a igualdade de oportunidades dos
Legislação que promove a inclusão
Para que possa ter impacto sobre a educação
inclusiva, a legislação deve estabelecer
claramente a inclusão como uma meta.
Neste sentido, a legislação de todos os
sectores públicos deve conduzir à prestação
de serviços e à melhoria dos processos que
favoreçam a inclusão educativa.
Políticas que promovem a inclusão
A promoção da qualidade na educação inclusiva requer
uma política claramente definida. O objectivo da escola
para todos deve ser fomentado através de políticas
educacionais e apoiado por uma filosofia e liderança de
escola e por práticas dos professores.
Os princípios-chave aqui apresentados centram-se nos aspectos dos sistemas educativos, que abarcam desde a legislação nacional
ao trabalho realizado nas escolas, e, que julgamos ser cruciais para promover a qualidade na educação inclusiva e apoiar a inclusão
de alunos com diferentes tipos de necessidades educativas especiais (NEE), nas escolas regulares.
Fonte: DGIDC,Boletim nº5
Publicado por Salete Bento
