sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Aplicação das recomendações do conselho nacional de educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial



Diário da República, 1.a série—N.o 35—19 de fevereiro de 2015 959

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.o 17/2015
Aplicação das recomendações do conselho nacional de educação relativamente
ao enquadramento legal da educação especial


A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que: 
1 — Seja acautelada a situação das crianças a quem é autorizado o adiamento do ingresso na escolaridade, de forma a garantir as medidas de apoio através da intervenção precoce no(s) ano(s) de permanência adicional na educação pré-escolar e o cumprimento de 12 anos de escolaridade.
2 — Se proceda
à alteração do Decreto-Lei n.o 3/2008, de 7 de janeiro, no que se refere ao desen-
volvimento de:
a) Medidas educativas temporárias que permitam responder às necessidades educativas especiais (NEE) de caráter transitório, comprovadamente impeditivas do desenvolvimento de aprendizagens;
b) Medidas de resposta a situações de alunos/as com dificuldades de aprendizagem específicas que comprovadamente impeçam a sua qualidade e desenvolvimento;
c) Uma medida educativa adicional que permita a adaptação do currículo às necessidades educativas dos/as alunos/as, mais flexível do que a medida «adequações curriculares individuais» (prevista no artigo 18.o) mas me- nos restritiva do que o estabelecimento de um currículo específico individual (CEI) (previsto no artigo 21.o).
3 — Seja acautelada a situação de crianças e jovens com NEE em momentos de avaliação externa das aprendizagens, permitindo a sua adequação às medidas educativas contempladas no programa educativo individual (PEI).
4 — Seja garantida a certificação pedagógica do percurso escolar realizado pelos/as alunos/as com PEI e CEI e revista a Portaria n.o 275-A/2012, de 11 de setembro.

Aprovada em 6 de fevereiro de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da
Assunção A. Esteves. 

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Surdos já podem pedir ajuda por telemóvel


Investigadores da Universidade de Vila Real desenvolveram a aplicação móvel "SOSPhone" para ajudar as pessoas surdas a contactar os serviços de emergência sem recurso a uma chamada de voz.
"Esta é uma aplicação inovadora à escala global. Não existem soluções que sigam o mesmo paradigma de comunicação não-verbal", afirmou hoje, em comunicado, Benjamim Fonseca, do Departamento de Engenharias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e responsável pelo projecto. 
Segundo explicou, o "SOSPhone" é uma aplicação móvel que permite contactar os serviços de emergência sem recurso a uma chamada de voz, através de uma interface iconográfica. 
O projecto é dirigido à comunidade surda mas poderá ser adaptado a grupos de cidadãos com necessidades semelhantes.
Com esta aplicação, o utente vai descrevendo a emergência, com elevado detalhe, através da selecção de ícones que surgem ao longo do atendimento.
No final, é gerada e enviada uma mensagem de telemóvel - SMS - automática com os detalhes da ocorrência, as coordenadas de localização e a identificação da pessoa que realiza o pedido.
"O SOSPhone proporciona rapidez, universalidade, localização exacta, não permite pedidos anónimos, proporciona elevado detalhe e simplicidade, permite autonomia no pedido de ajuda de cidadãos surdos, mas também a qualquer utilizador" salientou o investigador.
Benjamim Fonseca sublinhou que, para o sucesso do projecto, foi fundamental a proximidade à comunidade surda, a qual possibilitou "a identificação informal de várias áreas de intervenção, relativamente a serviços, normalmente inacessíveis, devido às barreiras de comunicação que apresentam". 
Trata-se de um projecto com origem académica, mas que acabou por levar à criação da "4ALL Software", uma empresa "spin off" incubada na UTAD, que irá dar continuidade ao projecto e transpor, para a sociedade, os resultados alcançados.
A esta empresa caberá ainda a identificação de novas áreas de actuação, através da realização de estudos com associações de surdos e com grupos representativos de cidadãos com necessidades comunicacionais semelhantes.
O projecto "SOSPhone" foi premiado recentemente pela Fundação para a Ciência e Tecnologia com cerca de 38.000 euros.
Das 60 candidaturas recebidas ao Prémio Inclusão e Literacia Digital, 18 foram premiadas, entre elas a iniciativa da academia transmontana.
Lusa/SOL

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014




Pedido de pai surdo gera onda de apoio para legendar programas da Disney Portugal

LUSA 13/12/2014 09:58

Falta de legendas exclui milhares de crianças surdas e também os pais que são surdos.



O desejo de um pai surdo de partilhar uma sessão de desenhos animados com a filha gerou uma onda de solidariedade nas redes sociais que pretende levar a Disney Portugal a legendar os seus programas.

Tudo começou em finais de Outubro, quando a filha de cinco anos de Rui Pinheiro, um engenheiro
informático, lhe pediu para assistirem juntos aos desenhos animados no canal Disney Junior. Um pedido simples, mas para ele, que é surdo, se revelou difícil, por falta de legendas nos programas.

"Apercebi-me de que os desenhos animados que ela estava a ver não tinham legendas. Como é hábito, sendo surdo, não vou ficar sentado a ver uma coisa que não percebo e então comecei a afastar-me", conta Rui Pinheiro.

A menina fez "uma cara triste" e perguntou ao pai porque não se sentava junto dela e foi nessa altura que Rui percebeu a importância daqueles momentos para a filha. "Aquilo mexeu comigo e decidi colocar um 'post'[mensagem] no Facebook da Disney Portugal" a pedir que legendassem os programas.

Rui Pinheiro defende que a falta de legendas "exclui milhares de crianças surdas" e dificulta o trabalho de outros tantos milhares de pais surdos que têm crianças ouvintes.

Após a mensagem, o assunto tornou-se viral: "Nem pensei que fossem dar alguma atenção, é daquelas coisas que uma pessoa faz quando não lhe ocorre mais nada e acaba por ser a pedrada no charco que gera o tsunami".

"As pessoas concordavam com o que escrevi, comentavam a sua própria experiência e necessidade de
legendas, partilhavam o post, convidavam os 'amigos' a fazerem 'like'" e até fizeram vídeos de apoio",
disse.

A própria Disney respondeu na sua página no Facebook, afirmando que está empenhada "ao máximo" nesta questão "que é transversal" não só à sua comunidade de fãs, como a toda a sociedade. Contactada pela Lusa, a Disney Portugal disse que esta questão "está a ser verificada internamente".

Perante a onda de apoio, Rui Pinheiro assume agora esta questão como "uma missão" e desafiou várias entidades a apoiarem esta causa, que considera não poder ser tratada "por um mero pai que um dia se chateou e meteu um 'post' no mural de um canal".

O Instituto Nacional para a Reabilitação, que supervisiona as políticas para a deficiência, numa resposta  enviada a Rui Pinheiro, disponibilizou a sua colaboração para "a melhor concretização deste pedido". Lembrou ainda que no Plano Plurianual da Entidade Reguladora para a Comunicação Social consta um conjunto de obrigações das emissões inclusivas do serviço público e das televisões privadas, nomeadamente "extensão a legendagem para pessoas com deficiência auditiva a todos os programas dobrados para língua portuguesa".

Várias instituições, entre as quais a Associação Portuguesa de Surdos (APS) e a Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS), responderam também ao desafio de Rui Pinheiro. "Temos acompanhado e apoiado integralmente a causa deste pai", porque é uma necessidade partilhada por "todos os pais surdos e crianças surdas que já sabem ler", diz Mariana Martins, da APS.

A responsável adianta que esta situação se alarga a todos os programas infantis, incluindo os dos canais nacionais, em que "a tendência é serem dobrados".

Contudo, reconhece, as televisões nacionais têm apostado cada vez mais na interpretação em Língua
Gestual Portuguesa (LGP), o que para a comunidade surda é preferível.

O presidente da FPAS, Pedro Costa, também reconhece que tem aumentado a preocupação das televisões com esta questão, dando como exemplo a RTP, mas defende que a interpretação em LGP e a legendagem deviam ser aplicadas em toda a programação.

Nos programas infantis, Pedro Costa considera que é muito importante, "não só pelas crianças surdas,
mas também pelas crianças ouvintes", porque pode ser "um método importante" para desenvolveram as suas capacidades de leitura.

In Público
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/pedido-de-pai-surdo-gera-onda-de-apoio-para-legendar-programas-da-disney-portugal-1679292

terça-feira, 11 de novembro de 2014



No dia 15 de novembro comemora-se o Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa (LGP), a língua oficial da comunidade Surda. A equipa da EREBAS desenvolve a atividade "Workshop de LGP" em parceria com a Despertar do Silêncio - Associação de Surdos da Guarda , no dia 14 de novembro , com início às 8h30 até às 13h. A referida atividade encontra-se proposta para toda a comunidade educativa.


Publicado por Equipa da EREBAS

terça-feira, 4 de novembro de 2014

Sensibilização "Surdez"


Numa perspetiva de escola para todos, partilha de conhecimentos e prática de trabalho cooperativo, a Escola de Referência de Educação Bilingue de Alunos Surdos, promove   atividade prevista no Plano Anual de Atividades, “Sensibilização  Surdez”.
 
Publicado por Equipa EREBAS
 

domingo, 5 de outubro de 2014



No dia 26 de setembro de 2014 comemorou-se na escola  S: Miguel da Guarda o dia Europeu das Línguas. Por toda a Europa, 800 milhões de Europeus dos 47 estados membros do Conselho da Europa são encorajados a aprender mais línguas, em qualquer idade, dentro e fora da escola.
                Neste sentido, os alunos da nossa escola elaboraram trabalhos que foram expostos a simbolizar esta data.
                A unidade/ escola de referencia de alunos surdos também participou marcando a língua gestual portuguesa como sendo uma língua, através da qual grande parte da comunidade surda em Portugal comunica entre si.


Hugo Fonseca  8ºD