Promoção da Qualidade na Educação Inclusiva

A European Agency for the Development of Special 

Needs é uma organização autónoma e independente, 

apoiada pela Comissão Europeia e pelos Estados- 

Membros, que têm representação nos respectivos 

órgãos de gestão, funcionando como plataforma de 

colaboração europeia no âmbito das necessidades 

educativas especiais. 

A Agência Europeia editou em 2009 uma publicação 

com recomendações para decisores políticos sobre 

princípios chave para a promoção da qualidade da 

educação inclusiva, que tem como antecedentes um 

relatório elaborado em 2003. 

A visão da Agência Europeia tem sido norteada 

por linhas de acção e documentos de referência 

internacionais e europeus, bem como pelas melhores 

práticas resultantes de políticas nacionais levadas a 

cabo pelos estados-membros em prol da educação 

inclusiva. 

Destacam-se da publicação mencionada os seguintes 

princípios-chave: 

Alargar a participação para 

aumentar oportunidades 

educativas para todos os 

alunos 

A meta da educação inclusiva 

é alargar o acesso à educação, 

promover a plena participação 

e dar oportunidade aos alunos, 

vulneráveis à exclusão, de 

realizarem o seu potencial. 

Educação e formação sobre 

educação inclusiva para todos 

os professores 

Para trabalhar eficazmente em 

contextos, os professores precisam 

de ter valores e atitudes apropriadas, 

competências, conhecimentos e 

compreensão. 

Cultura organizacional e 

filosofia que promova a 

inclusão 

Ao nível da escola, ou de outra 

organização educacional, é crucial 

a existência duma cultura e duma 

filosofia aceite por todos, baseadas 

em atitudes positivas, que acolham 

a diversidade de alunos nas salas 

de aula e respondam às diversas 

necessidades em matéria de 

educação. 

Estruturas de apoio organizadas 

de forma a promover a inclusão 

As estruturas de apoio com impacto 

na educação inclusiva são diversas e 

envolvem, muitas vezes, profissionais, 

abordagens e métodos de trabalho 

diferentes. As estruturas de apoio 

podem funcionar como um apoio ou 

como uma barreira à inclusão. 

Sistemas flexíveis de afectação 

de recursos que promovam a 

inclusão 

As políticas de financiamento e as 

estruturas são um dos factores mais 

importantes na inclusão. A ausência 

ou o acesso limitado a recursos e 

respostas pode obstaculizar a inclusão 

e a igualdade de oportunidades dos 

alunos com NEE. 

Legislação que promove a inclusão 

Para que possa ter impacto sobre a educação 

inclusiva, a legislação deve estabelecer 

claramente a inclusão como uma meta. 

Neste sentido, a legislação de todos os 

sectores públicos deve conduzir à prestação 

de serviços e à melhoria dos processos que 

favoreçam a inclusão educativa. 

Políticas que promovem a inclusão 

A promoção da qualidade na educação inclusiva requer 

uma política claramente definida. O objectivo da escola 

para todos deve ser fomentado através de políticas 

educacionais e apoiado por uma filosofia e liderança de 

escola e por práticas dos professores.

Os princípios-chave aqui apresentados centram-se nos aspectos dos sistemas educativos, que abarcam desde a legislação nacional 

ao trabalho realizado nas escolas, e, que julgamos ser cruciais para promover a qualidade na educação inclusiva e apoiar a inclusão 

de alunos com diferentes tipos de necessidades educativas especiais (NEE), nas escolas regulares. 


Fonte: DGIDC,Boletim nº5

Publicado por Salete Bento