UE ratifica convenção da ONU sobre direitos dos deficientes
A União Europeia (UE) ratificou a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, depois de a ter assinado em 2007, tornando-se assim na primeira organização internacional a tornar-se parte da convenção.
Em comunicado, disponível no site da Comissão Europeia em Portugal, é revelado que na sequência da ratificação formal, a União Europeia tornou-se pela primeira vez parte de um tratado dos direitos humanos – a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
“É a primeira vez que a União Europeia como um todo ratifica um tratado. Trata-se do tratado dos Direitos Humanos no mundo, da convenção das nações unidas, sobre os direitos das pessoas com deficiência. Tentando resumir numa frase este tratado, os signatários comprometem-se a assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer os seus direitos da mesma forma que todos os outros cidadãos, direitos civis, direitos políticos, sociais e económicos. Bruxelas assume assim, empenhar-se na construção de uma Europa sem barreira para os seus cerca de 80 milhões de cidadãos com deficiência, a data de referência é de 2020. Na União Europeia o tratado foi assinado pelos 27 países, incluindo Portugal, e ratificado por 16 deles”.
Publicado por Salete Bento
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